O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (10) para condenar o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O ministro Luiz Fux acompanhou os votos de Alexandre de Moraes, relator da ação, e de Flávio Dino.
Apesar de ter reconhecido a responsabilidade de Braga Netto nesse crime, Fux votou pela absolvição em outras acusações, como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-ministro está preso preventivamente em uma Vila Militar no Rio de Janeiro desde dezembro de 2024.
Durante seu voto, Fux afirmou que Braga Netto, junto com Mauro Cid e o major De Oliveira, teria planejado e financiado atos destinados a atentar contra a vida do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado relatou que a execução não avançou porque uma sessão plenária do Supremo foi suspensa, o que teria interrompido o plano.
O julgamento faz parte da ação que envolve Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação na chamada trama golpista. Os crimes investigados incluem tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
Bolsonaro foi absolvido por Fux em todas as acusações, assim como o almirante Almir Garnier. Já Mauro Cid recebeu parecer pela condenação em crimes semelhantes aos de Braga Netto. O julgamento continua com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A Procuradoria-Geral da República havia acusado Braga Netto de integrar um núcleo militar que teria atuado para sustentar juridicamente e operacionalmente a tentativa de ruptura institucional. Com a maioria formada, resta definir as penas que serão aplicadas ao ex-ministro e aos demais condenados.