O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do general Augusto Heleno de todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento da chamada trama golpista.
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) havia sido denunciado por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Em sua manifestação, Fux afirmou que as provas apresentadas não sustentam a acusação contra Heleno. Segundo ele, a agenda apreendida pela Polícia Federal na casa do general, usada como base da denúncia, não permite concluir pela prática de crimes. O ministro destacou que houve alteração na ordem das páginas, o que, de acordo com a defesa, teria induzido a interpretação de uma narrativa inexistente.
O magistrado disse que não ficou comprovada a participação de Heleno em um núcleo de execução do plano golpista. Para ele, a prova material não demonstra que o ex-ministro tenha articulado ações voltadas à ruptura democrática. Assim, seu voto foi pela absolvição em todos os pontos da denúncia.
🚨URGENTE – Fux vota para inocentar general Augusto Heleno em todas as acusações pic.twitter.com/OY4Vfa5bmL
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) September 11, 2025
Apesar da posição de Fux, a Primeira Turma do STF já formou maioria para condenar outros réus, como Mauro Cid e Braga Netto, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com três votos a zero até agora. No caso de Jair Bolsonaro, Garnier, Paulo Sérgio e do próprio Augusto Heleno, Fux pediu absolvição, enquanto Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação.
Ainda restam os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que devem se manifestar até sexta-feira (12). A decisão final poderá confirmar ou alterar o destino dos acusados, incluindo o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados.
A PGR sustenta que Heleno compôs o núcleo estratégico da organização criminosa e teve papel ativo nas articulações golpistas, citando a agenda apreendida como prova. Já a defesa nega qualquer envolvimento e argumenta que as anotações eram apenas lembretes pessoais.
Os advogados reforçam que, a partir do segundo ano do governo Bolsonaro, o general teve sua influência política reduzida e não poderia ser responsabilizado por decisões de alto escalão.