Por Leonardo Sakamoto, no UOL
Não é que o ministro Luiz Fux entregou o caminho para os advogados dos réus tentarem reverter a condenação de Jair Bolsonaro e aliados no futuro, os advogados dos réus é que entregaram a Fux o caminho para ele ter influência num futuro governo de direita. E ele aproveitou a oportunidade.
O voto de Fux está alinhado às defesas apresentadas pelos réus — integralmente, em alguns deles. Não à toa esses advogados elogiaram a inteligência do ministro. Mas mesmo que ele tivesse votado a favor de condenar Bolsonaro, no futuro o pacote de argumentos elaborado pelos defensores (alguns deles, de fato, muito inteligentes) na ação penal 2668, seria usado como base para tentar reverter a condenação.
O presente de Fux não é para o bolsonarismo de 2027, caso vença as eleições na figura de um apadrinhado do ex-presidente. É um regalo para o bolsonarismo de hoje. Já está estimulando a extrema direita nas redes, nas ruas e no Congresso Nacional tanto para atacar o STF quanto para pressionar pela aprovação de uma anistia que beneficie Jair.
A questão é que, mesmo que a Câmara aprove, o Senado ratifique e o provável veto de Lula seja derrubado, o STF de hoje vai declarar a anistia inconstitucional. Ameaça com impeachment de ministros? Não vai rolar agora, talvez em 2027, se um bolsonarismo que não sabe usar talheres fizer maioria no Senado. Ou seja, Bolsonaro estará preso ou fugitivo no ano que vem. E ainda inelegível.
Três ministros se aposentam durante o próximo mandato presidencial: em 2030, Gilmar Mendes, em 2029, Cármen Lúcia, e em 2028, o próprio Fux. Se quiserem uma reversão de sentença fazendo uma maioria bolsonarista no STF (caso os atuais membros mantenham suas posições), os golpistas terão torcer por uma vitória nas eleições de 2026 e aguardar até 2030. Contando, é claro, que os novos indicados se sujeitem a essa vergonha.
Enquanto isso, se um nome alinhado ao ex-presidente, como o governador Tarcísio de Freitas, ganhar a eleição, Fux (por quem Lula não tem muito apreço), Mendonça e Nunes Marques (indicados por Jair) muito provavelmente terão mais poder do que têm hoje. O que significará influência para indicar nomes para o Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais federais, entre outros postos nos Poderes Judiciário e Executivo.
E também para construir um caminho de poder pessoal. É comum ministros da Justiça se tornarem ministros do STF, como Alexandre de Moraes, indicado por Temer, André Mendonça, indicado por Bolsonaro, e Flávio Dino, indicado por Lula. Mas temos hoje um ministro aposentado do Supremo que se tornou ministro da Justiça (Ricardo Lewandowski). Nada impede que Fux seja indicado por Tarcísio ou por um presidente bolsonarista, por exemplo, para esse cargo ou outro no governo.
Com um voto que relativizou a democracia e normalizou o golpismo, o ministro pode estar asfaltando o futuro dele. Pena que rifando o futuro do país.