A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por chefiar uma organização criminosa armada e por outros quatro crimes ligados à tentativa de golpe.
A soma das penas pode chegar a 46 anos de prisão, embora a definição do regime inicial e da duração exata ainda dependa de deliberação dos ministros. A condenação abre espaço para um debate jurídico sobre onde Bolsonaro poderá cumprir a pena.
Pela lei das organizações criminosas, sancionada em 2013, quem lidera grupo armado deve iniciar a punição em presídios de segurança máxima. Atualmente, o Brasil possui cinco unidades desse tipo: Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR) e o complexo da Papuda, em Brasília.
Mesmo assim, especialistas avaliam que dificilmente a norma será aplicada ao pé da letra no caso do ex-presidente. Para o criminalista Ricardo Reis, trata-se de uma situação excepcional. “Moraes não deve seguir a letra fria da lei, é uma situação especial. Bolsonaro deve continuar em prisão domiciliar com tornozeleira, principalmente por questões de saúde”, afirmou.
A decisão final sobre o local de cumprimento da pena caberá ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Segundo o advogado Renato Hachul, em ações que começam no STF é o relator quem acompanha todas as etapas, incluindo eventual transferência do condenado. Ele ainda poderá delegar essa responsabilidade a um juiz de execução penal.
Entre os cenários discutidos está a possibilidade de o ex-presidente ser mantido em sala especial, como ocorreu com outros ex-presidentes. Michel Temer, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva ficaram em espaços reservados, fora do convívio comum, em suas passagens pelo sistema prisional.
Outra hipótese seria a prisão militar. Bolsonaro, como capitão reformado do Exército, poderia cumprir pena em estabelecimento controlado pelas Forças Armadas. Nesse caso, seria necessário que o Superior Tribunal Militar analisasse uma eventual perda de patente para determinar o destino final.
A defesa de Bolsonaro ainda tem direito a recursos, e a decisão sobre o regime prisional só será efetivada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidades de contestação. Até lá, o ex-presidente segue em prisão domiciliar, medida determinada pelo STF desde agosto.