A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a 21 anos de prisão em regime inicial fechado. A decisão incluiu ainda a aplicação de 84 dias-multa, calculados em um salário mínimo por dia.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs a pena levando em consideração a idade avançada do militar como atenuante. O voto foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, resultando em maioria de 4 a 1. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição, não participou da fixação da pena.
Heleno foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave (exceto no caso de Alexandre Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
STF condena Augusto Heleno a 21 anos de prisão https://t.co/VUaD8Cx6C2 #g1 pic.twitter.com/AM419qDnFO
— g1 (@g1) September 11, 2025
Com a decisão, o general corre risco de perder sua patente militar, o que será avaliado posteriormente pelo Superior Tribunal Militar (STM). A perda do posto depende de análise específica, prevista em lei para condenações de militares.
Apesar da fixação da pena, o cumprimento imediato não ocorrerá. A legislação brasileira determina que penas só sejam executadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando todas as possibilidades de recurso se esgotarem.
O julgamento de Heleno integra o processo da chamada trama golpista, que também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados. A decisão da Primeira Turma reforça o entendimento majoritário no Supremo sobre a gravidade dos atos julgados.