A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em R$ 30 milhões o valor mínimo de indenização a ser pago pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, condenados no julgamento da trama golpista. O montante foi estabelecido como reparação por danos morais coletivos causados à sociedade brasileira durante a tentativa de ruptura institucional.
A decisão acompanha a sentença histórica que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa. O julgamento marcou a primeira vez que um ex-presidente foi responsabilizado criminalmente por tentar subverter o regime democrático no Brasil.
🚨URGENTE – Alexandre de Moraes impõe multa solidária de R$ 30 milhões para Bolsonaro e os demais réus pic.twitter.com/b17PdQHvAA
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) September 11, 2025
O valor de R$ 30 milhões deverá ser pago de forma solidária entre todos os envolvidos. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, ressaltou que esse valor já havia sido fixado em outros processos relativos aos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo ele, a quantia segue o mesmo parâmetro adotado em decisões anteriores do Supremo contra participantes dos atos antidemocráticos.
Até o momento, mais de 400 condenações relacionadas ao 8 de janeiro tiveram esse mesmo valor mínimo estabelecido pelo STF como indenização coletiva. A Corte entende que os danos causados às instituições e à sociedade não podem ser reparados apenas com penas privativas de liberdade, mas também com compensações financeiras.
A sentença reforça que Bolsonaro e seus aliados não apenas enfrentarão longas penas de prisão, mas também terão de arcar com indenizações expressivas. O entendimento do Supremo é de que tais medidas visam a responsabilização plena dos condenados diante da gravidade das ações contra a democracia brasileira.