A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) pela retirada da patente militar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, e de quatro generais condenados por participação na trama golpista de 2023. O caso será enviado ao Superior Tribunal Militar (STM), que deverá avaliar a medida prevista no artigo 142 da Constituição.
Além disso, o STF determinou a perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e a cassação dos cargos dele e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na Polícia Federal. Dos oito condenados no julgamento, seis são militares: Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier e Mauro Cid. Os únicos civis são Ramagem e Torres.
Mauro Cid, tenente-coronel, foi poupado da medida de perda de patente em razão do acordo de delação premiada. Bolsonaro, por sua vez, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e outras quatro acusações ligadas à permanência ilegal no poder.
O Ministério Público Militar só poderá enviar representação ao STM após o trânsito em julgado do processo no Supremo. Como os militares receberam penas superiores a dois anos de prisão, a expectativa é que percam definitivamente os postos e as patentes. Quando expulsos das Forças Armadas, eles passam a ser considerados “mortos fictícios”, perdem benefícios de carreira e têm salários convertidos em pensão para os familiares.
Em relação a Ramagem, a condenação levou à cassação imediata do mandato parlamentar. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a pena em regime fechado inviabiliza o exercício da função legislativa. A decisão deverá ser comunicada à Mesa da Câmara dos Deputados, responsável pela formalização da perda do mandato.
A decisão da Primeira Turma segue a linha de julgamentos anteriores, como a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), determinada em junho pelo ministro Moraes após condenação no STF. O caso de Ramagem também será submetido ao plenário da Câmara, que precisa de 257 votos para confirmar a destituição definitiva.