O STM (Superior Tribunal Militar) será responsável por analisar a perda de patentes de militares condenados pela trama golpista julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte Militar informou que dará prioridade ao tema assim que os processos chegarem para apreciação, o que só deve ocorrer após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. Com informações da CNN.
Entre os nomes citados estão Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.
A decisão do STF de terça-feira (9) determinou que a cúpula da Justiça Militar seja oficiada sobre a “declaração de indignidade para o oficialato”, procedimento previsto na legislação militar que pode resultar na perda de posto e patente.
Bolsonaro foi condenado como capitão reformado do Exército; Braga Netto, Heleno e Nogueira são generais; já Garnier é almirante da Marinha. A medida não altera o mérito da sentença do Supremo, mas impacta diretamente a carreira militar dos envolvidos.
De acordo com o STM, a abertura do procedimento só ocorre quando há condenação superior a dois anos de prisão, seja em crime militar ou comum, e apenas se houver representação do Ministério Público Militar (MPM). Nesse contexto, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não deverá ser incluído, já que sua pena foi de dois anos. O STF destacou que a exclusão de Cid se deve justamente ao critério legal aplicado.
Em nota, o STM classificou a “declaração de indignidade” como uma medida de relevância para a carreira militar, ressaltando seu papel em proteger a honra, a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas, além de preservar os direitos fundamentais dos militares. Fontes da Corte informaram que, tão logo o processo seja protocolado, será distribuído a um ministro relator, que conduzirá o andamento e ditará o ritmo da tramitação.
Caso o julgamento resulte em maioria pela perda de postos e patentes, a decisão será encaminhada ao Comando Militar correspondente, responsável por adotar as providências administrativas. Assim, caberá ao Exército e à Marinha, conforme os casos, aplicar as determinações, efetivando a retirada das patentes dos condenados pelo Supremo.