A Receita Federal anunciou que está construindo uma plataforma inédita para viabilizar o novo sistema de impostos sobre o consumo no Brasil, um dos pilares da reforma tributária aprovada em 2024. A ferramenta, que começará a funcionar em 2026, foi projetada para ser 150 vezes maior que o PIX, movimentando anualmente cerca de 70 bilhões de documentos fiscais digitais.
A diferença está no volume de informações: enquanto o PIX registra apenas remetente, destinatário e valor, a nova estrutura trará dados completos sobre produtos, créditos e emissores.
O sistema terá como funções principais calcular os tributos sobre o consumo, permitir o abatimento de valores já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva e processar a devolução de impostos para famílias de baixa renda por meio do chamado cashback.
O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, explicou que a inovação também deve reduzir erros de cálculo, já que empresários contarão com uma calculadora oficial, sendo avisados em caso de falhas antes de autuações.
Um dos recursos mais esperados é o split payment, que vai recolher impostos automaticamente e direcionar os valores, em tempo real, para União, estados e municípios. Essa medida deve ajudar a fechar brechas usadas por empresas conhecidas como “noteiras”, que emitem notas fiscais falsas para fraudar o Fisco.
Segundo estimativas de tributaristas, a arrecadação extra com o modelo pode variar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano, valor equivalente ao montante sonegado atualmente. A plataforma já está em fase de testes com cerca de 500 empresas e será implantada de forma gradual.
Em 2026, funcionará com uma alíquota simbólica de 1%. A partir de 2027, passará a operar efetivamente para a CBS, o imposto federal que substituirá PIS e Cofins. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e ISS para o IBS, imposto que unificará a cobrança estadual e municipal.
A reforma tributária prevê que a carga tributária não aumente, mas setores como o de serviços já manifestam preocupação com possíveis impactos, já que possuem cadeias produtivas curtas e menos espaço para abatimentos em comparação à indústria.
Ainda assim, o governo garante que as alíquotas serão ajustadas para manter a proporção atual de arrecadação. Outro ponto relevante é que a plataforma também deve simplificar processos para as empresas.
Segundo Barreirinhas, o modelo atual permite que cada empresário preencha notas como quiser, o que gera divergências e autuações. Com o novo sistema, o processo será mais transparente e padronizado, oferecendo maior segurança jurídica e previsibilidade para os negócios.
O governo ressalta que a novidade não representa aumento de fiscalização, mas uma mudança qualitativa. “Quem não emite nota continuará sem emitir, mas quem emite terá um sistema mais eficiente e menos sujeito a falhas”, destacou o secretário.
A expectativa é que, além de reduzir a sonegação, a ferramenta fortaleça o ambiente de negócios e aumente a confiança no sistema tributário. Ao lado da modernização tecnológica, a Receita aposta no novo modelo como peça-chave para consolidar a reforma tributária.