O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas Pix para nove municípios que figuram entre os dez maiores recebedores desse tipo de transferência entre 2020 e 2024. A medida foi tomada após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de superfaturamento, desvio de recursos e ausência de transparência na aplicação de cerca de R$ 670 milhões.
Segundo a decisão, os valores em questão já haviam sido liberados, mas o bloqueio busca impedir novos repasses até que irregularidades sejam esclarecidas.
Entre as cidades investigadas estão:
– Rio de Janeiro – RJ (R$ 50,7 milhões);
– São João de Meriti – RJ (R$ 58,4 milhões);
– Carapicuíba – SP (R$ 150,9 milhões);
– Macapá – AP (R$ 128,9 milhões);
– Camaçari – BA (R$ 45 milhões);
– Coração de Maria – BA (R$ 44,3 milhões);
– São Luiz do Anauá – RR (R$ 89,4 milhões);
– Iracema – RR (R$ 55,7 milhões);
– Sena Madureira – AC (R$ 46,7 milhões).
Apenas São Paulo, que recebeu R$ 54,8 milhões, não teve apontamentos de irregularidades. O relatório da CGU destacou falhas como ausência de publicação dos gastos em portais de transparência, falta de contas específicas para movimentar os recursos e contratos com cláusulas que restringiram a competitividade em licitações.
Em Sena Madureira (AC), não foram encontrados comprovantes de despesas com combustíveis no valor de R$ 1,8 milhão. Em São João de Meriti (RJ), três das quatro licitações realizadas tiveram apenas um participante. Em Macapá, cláusulas indevidas reduziram a concorrência em certames.
No Rio de Janeiro, irregularidades envolveram obras culturais. O relatório registrou superfaturamento de R$ 201 mil na compra de portas acústicas para os teatros Ipanema e Ziembinski e sobrepreço de R$ 200 mil em outras aquisições.
O caso se agrava porque o deputado Marcelo Calero (PSD), autor de uma das emendas, assumiu a Secretaria de Cultura entre 2023 e 2024, conduzindo a execução das próprias emendas. Procurado, ele ainda não se manifestou.
Dino determinou que a CGU amplie a auditoria sobre as emendas Pix, diante do que classificou como “altíssimo índice de problemas identificados”.
O ministro também ordenou o envio dos documentos à Polícia Federal para abertura de inquéritos. Entre os crimes a serem investigados estão peculato, corrupção, fraude a licitações, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e desobediência a ordem judicial.
Além disso, foram identificadas emendas no valor de R$ 85 milhões sem plano de trabalho ou indicação clara do autor. Nesse conjunto, recursos foram direcionados a 15 estados sem especificação de finalidade, o que pode configurar irregularidade grave. Dino ressaltou em seu despacho que “a continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.
O modelo de emendas Pix, criado em 2019, permite repasses diretos da União para estados e municípios sem necessidade de convênios detalhados, o que, segundo críticos, abre espaço para desvios.