O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal de São Paulo a cassação das concessões de rádio da Jovem Pan. Em alegações finais apresentadas nesta segunda (15), o órgão afirmou que a emissora é “indigna” das outorgas que possui e deve perder as três licenças de radiodifusão, além de pagar R$ 13,4 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Segundo o procurador Yuri Corrêa da Luz, a Jovem Pan “mostrou-se indigna da aposta social que nela foi feita e contribuiu de forma sistemática e multifacetada para a radicalização da esfera pública”. O processo teve início em junho de 2023 e tramita na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo.
O MPF apontou quatro “eixos de ilegalidades” na atuação da emissora: minar a confiança nos processos democráticos, incitar a desobediência à legislação e às instituições, estimular a indisciplina nas Forças Armadas e incentivar a subversão da ordem política e social.
Nas palavras do órgão, as informações divulgadas pela rádio “convergiam com campanhas de desinformação” e ajudaram a abalar a confiança de parte da população nas instituições. Para o procurador, a Jovem Pan não se limitou a reproduzir conteúdos presentes em outros veículos, mas assumiu uma posição central.
A ação civil pública ganha destaque poucos dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe. O MPF relaciona a conduta da emissora ao mesmo contexto, afirmando que ela foi “peça fundamental na tentativa de quebra da normalidade democrática”.
“Programas da emissora extrapolaram os marcos constitucionais”, disse o procurador. Ele ainda apontou que a Jovem Pan foi a “principal caixa de ressonância de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas”.
As acusações também se baseiam no Código Brasileiro de Telecomunicações, que prevê o cancelamento de concessões em caso de abusos na liberdade de radiodifusão. O MPF argumenta que a justificativa de que a emissora apenas refletia debates de outros veículos não se sustenta. Um comentarista da própria rádio chegou a afirmar que “o jornalismo da emissora era o único que estava discutindo” os temas em questão.
Procurada, a Jovem Pan não se manifestou até o momento.