O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (15) que a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado é “ilegítima” e “inconstitucional”. Ele declarou que crimes contra a democracia não podem ser perdoados.
A fala ocorreu durante evento em São Paulo, na inauguração de uma nova unidade do IDP, instituição da qual Gilmar é fundador. O ministro destacou que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pela Primeira Turma do STF representou um marco de defesa da democracia.
Gilmar também criticou o voto do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro, mas condenou Mauro Cid e o general Braga Netto. Segundo o decano, a decisão de seu colega está “prenhe de incoerências” e configura contradição. Foi a primeira vez que um ministro do STF fez críticas públicas à posição de Fux.
Na semana passada, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe. A votação terminou em 4 a 1, com Fux sendo o único a divergir. A defesa do ex-presidente classificou a pena como “excessiva” e anunciou que vai recorrer.
Enquanto isso, no Congresso, líderes do Centrão avaliam os projetos de anistia. Parlamentares se dividem entre propostas mais restritas, que contemplariam apenas condenados de menor expressão, e uma versão ampla defendida por aliados de Bolsonaro. Uma reunião de líderes está marcada para esta terça-feira (16).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o tema. A possibilidade de votação de urgência para o projeto relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE) ainda não está confirmada.