Gleisi Hoffmann (PT-PR), ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da presidência da República, criticou nesta terça-feira (16) a prioridade dada pela Câmara à PEC da Blindagem, aprovada em segundo turno por 343 votos. A proposta amplia as prerrogativas de parlamentares e limita a possibilidade de abertura de processos criminais sem autorização do Congresso.
Em publicação no X, Gleisi afirmou que a PEC “interessa ao parlamento, que a aprovou”, mas lembrou que propostas de interesse da população seguem sem ser votadas. Entre elas, destacou a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e medidas de justiça tributária.
A deputada também cobrou a votação da Medida Provisória 1300, que prevê isenção da conta de energia para mais de 60 milhões de pessoas de baixa renda. “Essa medida vence amanhã e sua não apreciação pelo parlamento prejudicará milhões de famílias brasileiras”, alertou Gleisi.
A chamada PEC das prerrogativas interessa ao parlamento, que a aprovou. Por ser emenda à Constituição, a matéria não está sujeita ao veto presidencial. Ao governo interessa debater e votar a agenda do povo, a começar pela isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais, a justiça…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) September 17, 2025
A MP, editada pelo governo federal, precisa ser apreciada pelo Congresso até esta quarta-feira (17). Caso não seja votada, perderá a validade, deixando de fora o benefício destinado às famílias cadastradas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
Segundo Gleisi, a discrepância entre a rapidez para aprovar a PEC da Blindagem e a demora em analisar medidas que afetam diretamente a vida dos brasileiros demonstra a falta de compromisso de parte do Congresso com a população. Ela destacou que o governo Lula tem pautado projetos voltados à maioria, enquanto o Legislativo dedica tempo à proteção de seus próprios integrantes.
O comentário da deputada ocorre em meio às reações contrárias à PEC, chamada de “PEC da Blindagem” pela oposição e por juristas. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado.