O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula uma proposta para reduzir as penas dos crimes relacionados a golpe de Estado, mas sem conceder anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida, se aprovada, pode beneficiar Bolsonaro de forma mais branda que a desejada por seus aliados, conforme informações da Folha de S.Paulo.
O texto começou a circular entre integrantes da oposição na noite de terça-feira (16), numa tentativa de costurar acordo para votação em plenário já nesta quarta-feira (17).
A estratégia em discussão é derrotar o pedido de urgência da anistia ampla e, em seguida, apresentar a nova proposta de redução de penas. Mesmo aliados do presidente Lula (PT) avaliam o plano como arriscado e incerto.
Motta deve reunir os líderes partidários para definir os próximos passos. Segundo relatos, o Centrão discute uma proposta que reduz a pena para o crime de abolição do Estado Democrático de Direito de 4 a 8 anos para 2 a 6 anos. Já a tentativa de golpe de Estado, hoje punida com 4 a 12 anos, passaria a ter pena de 2 a 8 anos.
No último dia 11, Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama para se manter no poder. O ex-presidente foi considerado culpado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Mudanças na interpretação das penas
O projeto também pretende alterar a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente soma as penas de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito. A nova proposta estabelece que seja contabilizada apenas a pena maior, excluindo o crime considerado de menor gravidade.
Essa mudança também pode beneficiar os responsáveis por planejar o golpe. Essa possibilidade, porém, enfrenta resistência do PT e de integrantes do governo, que orientaram suas bancadas a rejeitarem qualquer avanço nesse sentido.
Negociações com STF e governo Lula
Motta buscou interlocução com ministros do Supremo e integrantes do governo Lula para derrotar o pedido de urgência da anistia. Nas conversas, defendeu a aprovação da chamada PEC da Blindagem, que proíbe processos criminais contra congressistas sem autorização do Legislativo. Para ele, a medida poderia criar um ambiente mais favorável à rejeição da anistia ampla e, ao mesmo tempo, fortalecer sua liderança na Câmara.
O presidente da Câmara também citou as recentes decisões do ministro Flávio Dino, que suspendeu pagamentos de emendas parlamentares, como fator de atrito entre Congresso e STF.
Na segunda-feira (15), Motta se reuniu com o presidente Lula e informou que levaria o requerimento de urgência da anistia ao plenário. Ele relatou ao petista que a condenação de Bolsonaro elevou a pressão dentro da Câmara para que o tema avance.
Na manhã de terça (16), o deputado comunicou aos líderes partidários a decisão de pautar o requerimento. Integrantes do Palácio do Planalto, então, intensificaram esforços para impedir que o projeto ganhe força no Congresso.
Uma nova rodada de conversas deve ocorrer nesta quarta-feira (17), quando Motta e líderes partidários avaliarão se há condições políticas para colocar o pedido de urgência em votação ainda hoje.