Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem pode alterar o curso de diversas investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, que ainda precisa ser confirmado no Senado, limita a possibilidade de prisões e abre a prerrogativa para que apenas o Legislativo decida se um parlamentar deve ou não se tornar réu.
O efeito imediato da medida é a proteção de deputados e senadores sob investigação. Entre eles, destacam-se casos que envolvem suspeitas de desvios de emendas parlamentares, como o deputado Elmar Nascimento (União-BA), e apurações de alcance internacional, como a que envolve Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Eduardo é investigado por sua articulação golpista nos Estados Unidos que resultou na imposição de tarifas contra produtos brasileiros e na pressão por sanções a autoridades nacionais. A Polícia Federal indicou que ele pode responder por crimes de coação no curso do processo e abolição violenta ao Estado Democrático de Direito.
A proposta tem apoio expressivo da base bolsonarista, que argumenta ser uma resposta a supostos “abusos” do STF, mas também atraiu votos do Centrão. O interesse ampliado decorre do crescimento de operações da PF contra esquemas ligados a emendas parlamentares. Em julho, por exemplo, duas ações investigaram desvios em licitações no Ceará e na Bahia.
No caso baiano, Elmar Nascimento foi citado na Operação Overclean, que apura supostos desvios em convênios da Codevasf com a prefeitura de Campo Formoso, administrada por seu irmão. Segundo a investigação, contratos firmados em 2022 e executados em 2023 foram fraudados. O deputado nega qualquer irregularidade.
Outro foco é o deputado Júnior Mano (PSB-CE), apontado como figura central em desvios de recursos destinados a municípios cearenses. A investigação começou localmente, mas foi enviada ao STF após a Procuradoria-Geral da República (PGR) entender que havia indícios suficientes de participação direta do parlamentar.
Além deles, figuram como alvos em diferentes apurações congressistas como Afonso Motta (PDT-RS), Félix Mendonça (PDT-BA), José Guimarães (PT-CE), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Yuri do Paredão (MDB-CE). Todos negam envolvimento em irregularidades.
Em março, o STF já havia aceitado denúncia da PGR contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Eles foram acusados de pedir R$ 1,6 milhão em propina em troca de destinar R$ 6,6 milhões em emendas para um município maranhense. Os parlamentares negam as acusações.
Se confirmada no Senado, a PEC da Blindagem tende a frear esse tipo de processo no Supremo, transferindo para o Congresso a palavra final sobre abertura de ações penais contra deputados e senadores.