O vice-secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, afirmou nesta quarta-feira (17) que o país manterá a perspectiva de responder à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mesmo diante da possibilidade de ele ser transferido para a penitenciária da Papuda, em Brasília. A fala reforça a tensão diplomática após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs a Bolsonaro pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Segundo a coluna Mônica Bergamo, ministros do STF avaliam que novas punições vindas de Washington podem influenciar o destino imediato do ex-presidente, tornando mais provável a sua ida ao presídio da capital. A avaliação é de que o endurecimento dos Estados Unidos poderia consolidar a percepção de risco político em mantê-lo em prisão domiciliar.
A declaração de Landau foi publicada no X como resposta a uma postagem que reunia a cobertura da Folha e outras reportagens sobre a reação do governo Donald Trump à condenação de Bolsonaro.
“Se essa reportagem for precisa, isso apenas confirma que todo o processo ‘judicial’ em andamento no Brasil é uma farsa política. Aqueles que afirmam estar seguindo o Estado de Direito não podem aumentar a pena de um réu com base na reação de uma terceira parte à sua decisão”, escreveu o diplomata.
Em seguida, Landau citou as manifestações de Trump e do secretário de Estado, Marco Rubio, para reforçar a posição oficial do governo estadunidense. “Os Estados Unidos responderão adequadamente a essa caça às bruxas política e não serão intimidados por ameaças judiciais”, afirmou.
O recado ecoa o tom de confrontação adotado pela Casa Branca desde a semana passada, quando Trump classificou a sentença como “perseguição política” e comparou o caso ao processo que enfrenta nos EUA.
Na segunda-feira (15), Marco Rubio havia dado declarações à Fox News em linha semelhante. O secretário de Estado disse ver “uma deterioração do Estado de Direito no Brasil” e antecipou que Washington prepara medidas adicionais.
“Então, haverá uma resposta dos EUA a isso, e teremos alguns anúncios na próxima semana ou algo assim sobre quais medidas adicionais pretendemos tomar. Mas isso, o julgamento, é apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tentou atingir empresas americanas e até pessoas operando a partir dos Estados Unidos”, afirmou.
Entre as medidas em análise, segundo fontes da diplomacia, está a cassação de novos vistos de autoridades brasileiras. Um dos alvos considerados é Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo contra Bolsonaro no STF. Ela pode ser incluída no rol de pessoas sancionadas financeiramente pela Lei Magnitsky, mecanismo que bloqueia bens e restringe operações de indivíduos acusados de violar direitos humanos.
Outra possibilidade estudada pelo governo estadunidense é a ampliação das tarifas sobre produtos brasileiros, atualmente fixadas em 50% para parte das exportações.
O Departamento de Estado avalia ainda revogar algumas das cerca de 700 exceções concedidas a bens brasileiros nessa sobretaxa, o que teria impacto direto sobre setores estratégicos da economia nacional, como agronegócio e manufaturas.