O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou na última terça-feira (16) que vai acionar o plenário da Casa e também a Justiça contra a manobra do PL que busca evitar a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (SP). O partido de Jair Bolsonaro nomeou o deputado como líder da minoria, o que permitiria que suas ausências não fossem contabilizadas.
Segundo Lindbergh, a medida é um “absurdo” e o PT já tem pronto um mandado de segurança para protocolar assim que a nomeação for oficializada. Nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o partido não aceitará a isenção de faltas prevista para líderes e membros da mesa diretora da Câmara.
ESCÂNDALO!
Derrubamos o voto secreto, mas agora querem empurrar uma emenda aglutinativa guela abaixo pra ressuscitar o voto secreto.NÃO VAMOS ACEITAR! pic.twitter.com/kHedwBlgQW
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) September 17, 2025
Eduardo Bolsonaro não registra presença nem voto desde 20 de julho, quando terminou sua licença de 122 dias. Desde então, acumula 18 ausências não justificadas, o que representa 56,25% das sessões deliberativas no período. Pela Constituição, deputados podem perder o mandato se faltarem a um terço das sessões sem justificativa.
O cargo de líder da minoria era ocupado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). A decisão do PL foi baseada em uma resolução de 2015 da Câmara, que isenta líderes e integrantes da mesa de terem suas faltas computadas.
Eduardo vive nos Estados Unidos desde março e tem usado sua atuação no exterior para pressionar autoridades brasileiras pela aprovação de uma anistia que alcance seu pai, Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da tentativa de golpe de Estado.
Além de questionar a manobra no plenário, Lindbergh confirmou que o PT pretende recorrer ao Judiciário. “Não aceitaremos que essa brecha legal seja usada para blindar um parlamentar que está descumprindo seu mandato”, declarou.