A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência do Projeto de Lei da Anistia. A proposta prevê perdão a participantes de manifestações desde 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno), mas exclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados do Núcleo 1 pela tentativa de golpe.
Com a urgência aprovada, o texto pode ir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Motta ainda não marcou a votação final, e, segundo apuração do Metrópoles, o relator deve ser indicado na próxima semana.
O projeto foi apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto estabelece que serão anistiados todos que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, incluindo apoiadores que ofereceram contribuições, apoio logístico, serviços ou publicações em redes sociais.
Momento em que a Câmara aprova urgência de projeto da anistia. Foram 311 votos favoráveis e 163 contrários 👇👇👇 pic.twitter.com/CqnV39ktgB
— Victoria Azevedo (@victoriazevedo3) September 18, 2025
Na prática, a proposta pode beneficiar participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, além de caminhoneiros que bloquearam rodovias em protestos contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ainda em discussão, o projeto pode sofrer alterações pelos parlamentares. O texto atual, no entanto, representa uma derrota parcial para a oposição, que defendia incluir Jair Bolsonaro no benefício. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe.
Se aprovado nos termos atuais, o projeto deve acirrar os debates políticos no Congresso e marcar mais um capítulo da disputa em torno da responsabilização pelos ataques às instituições democráticas no Brasil.