O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos Eduardo, Flávio e Carlos, além de outras 20 pessoas. A investigação tem como base o relatório final da CPI da Covid, realizada no Senado em 2021, e apura a incitação ao descumprimento de medidas de combate à pandemia.
O inquérito foi aberto a pedido da Polícia Federal (PF) e terá prazo inicial de 60 dias. Em despacho, Dino autorizou a realização de novas diligências, incluindo a “oitiva dos envolvidos e outras medidas que se mostrem necessárias”, segundo informou a PF ao Supremo.
Também serão alvos da investigação as deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), além dos ex-ministros Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros, entre outros.
O foco inicial da investigação é a disseminação de desinformação sobre a pandemia e o incentivo ao desrespeito das medidas sanitárias. Dino, no entanto, destacou que a CPI identificou indícios de outras práticas ilícitas.
“Da análise da presente Pet, verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham punição”, diz o ministro na decisão.
“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”.
A CPI da Covid
O procedimento chegou ao STF em novembro de 2021, logo após a conclusão da CPI da Covid. Inicialmente, o relator era o atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Com sua posse no comando do STF, a ação passou para a então ministra Rosa Weber, que, pouco depois, se aposentou. O processo foi redistribuído e ficou sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino.
Em setembro de 2024, Dino abriu espaço para que a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentassem “manifestações e requerimentos que considerassem cabíveis”. Na sequência, a PF pediu a “instauração de inquérito policial e concessão de prazo para realização de diligências, a exemplo da oitiva dos envolvidos e outras medidas que se mostrem necessárias”.
O relatório final da CPI da Covid recomendou o indiciamento de Jair Bolsonaro e de outras 65 pessoas. O documento atribuiu nove crimes ao então presidente da República. À época, Bolsonaro rejeitou as acusações e classificou o relatório como “absurdo”.
A partir desse relatório, a PGR abriu dez investigações preliminares no STF. Cinco delas foram arquivadas, uma foi encaminhada para outra instância e as demais quatro acabaram paralisadas.
Veja a lista completa de investigados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Flavio Bolsonaro, senador
- Ricardo Barros, deputado federal
- Eduardo Bolsonaro, deputado federal
- Osmar Terra, deputado federal
- Beatriz Kicis, deputada federal
- Carla Zambelli, deputada federal
- Onyx Lorenzoni, ex-ministro do governo Bolsonaro
- Carlos Jordy, deputado federal
- Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro
- Allan dos Santos, youtuber
- Helcio Bruno De Almeida, tenente-coronel
- Oswaldo Eustaquio, blogueiro
- Helio Angotti Neto, ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
- Bernardo Pires Kuster, youtuber
- Paulo De Oliveira Eneas, ex-deputado estadual de São Paulo
- Richards Dyer Pozzer, blogueiro
- Leandro Panazzolo Ruschel, blogueiro
- Carlos Roberto Wizard Martins, empresário fundador da Wizard
- Luciano Hang, empresário fundador da Havan
- Otavio Oscar Fakhoury, empresário
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Bolsonaro
- Tercio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro
- Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores