A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) lançou na quarta-feira (17) um abaixo-assinado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Bandidagem, que superou 500 mil assinaturas em apenas 24 horas.
A iniciativa surgiu em resposta à aprovação da medida pela Câmara dos Deputados, ocorrida na noite de terça-feira (16). O texto aprovado transfere ao Congresso, por meio de votação secreta, a decisão sobre investigações e condenações de parlamentares e presidentes de partidos.
No texto da petição, Sâmia afirma que a proposta representa “um cheque em branco para a impunidade”. A parlamentar alerta que a PEC pode blindar políticos acusados de crimes graves, como assassinato, roubo, pedofilia e violência doméstica. Ela ainda destaca que a população não teria como cobrar ou acompanhar o posicionamento individual dos deputados em casos de absolvições de seus pares.
Durante os debates no plenário, a deputada acusou a base governista e o Centrão de articularem um pacote de retrocessos logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos pela tentativa de golpe de Estado. “Essa PEC une corruptos e golpistas. É a institucionalização da impunidade”, declarou Sâmia.
PEC DA BANDIDAGEM NÃO!
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Precisamos ampliar a pressão ao Senado contra essa proposta que quer blindar parlamentares de responder pelos seus crimes. No próximo domingo nos vemos nas ruas! pic.twitter.com/Lt1vCXwAUX
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) September 18, 2025
A polêmica ocorre na mesma semana em que foi aprovada a urgência do chamado PL da Anistia, que prevê o perdão dos crimes cometidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Para a deputada, a tramitação simultânea das duas medidas reflete um movimento de confronto direto do Congresso contra a democracia e contra os interesses da população.
Além da campanha virtual, Sâmia convocou atos de rua contra a PEC e contra a anistia aos golpistas. As manifestações estão marcadas para o próximo domingo (21) em diversas capitais do país. Em São Paulo, o ato terá concentração na Avenida Paulista, em frente ao MASP, a partir das 14h.
“Nossa mobilização será fundamental para cobrar cada senador a votar contra mais esse absurdo que reforça a pecha do Congresso como inimigo do povo”, declarou a deputada ao anunciar as mobilizações. O abaixo-assinado segue aberto e pode ser assinado aqui.