O relator do projeto de lei da anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que não incluirá no texto qualquer dispositivo que determine prisão domiciliar para ex-presidentes condenados, como Jair Bolsonaro (PL), conforme informações do Estadão.
A oposição, no entanto, prepara uma cartada final para tentar beneficiar o ex-capitão, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
“Não dá para individualizar. Como eu vou colocar isso em um projeto de lei? Esse cara aqui eu vou salvar, ou aquele lá eu vou salvar. Não dá para fazer isso. Vou ter que fazer uma coisa genérica, geral para todos”, disse Paulinho.
Estratégia da oposição
Mesmo sem o aval do relator, o PL pretende apresentar um destaque de bancada para tentar aprovar, separadamente, um dispositivo que alivie a situação de Bolsonaro. Pelo regimento interno do Congresso, bancadas podem propor destaques para votar em separado emendas rejeitadas no relatório. O PL, pelo tamanho de sua representação, tem direito a quatro destaques desse tipo.
Nos bastidores, líderes da Câmara temem que a estratégia bolsonarista ganhe força no plenário e comprometa o acordo pela anistia restrita.
Segundo cálculos de lideranças da Casa, se o União Brasil e o PP, cada vez mais distantes do governo Lula, se unirem ao PL, o bloco somaria 197 votos. O movimento poderia ainda atrair parte das bancadas do Republicanos, PSD e MDB, aumentando as chances de aprovação de um benefício a Bolsonaro.
Para passar, bastaria a maioria simples do plenário, já que o projeto trata de lei ordinária. Por isso, as articulações devem ser intensificadas nos próximos dias.
Paulinho tem sido visto como peça-chave nas negociações pela chamada “anistia light”, que prevê apenas a redução das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A escolha de seu nome para a relatoria ocorreu pelo trânsito que mantém no Centrão e no STF, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista.