O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do chamado “PL da Dosimetria” na Câmara dos Deputados, afirmou nesta sexta-feira (19) que o relatório que será apresentado deve contemplar “todo mundo”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Segundo Paulinho, o texto em elaboração não tratará mais de anistia, mas de revisão da dosimetria das penas, após o STF declarar a anistia inconstitucional. “Então eu não estou mais tratando de anistia, estou tratando de um projeto de dosimetria”, explicou ao Metrópoles.
O deputado destacou que a proposta permitirá a redução de pena a todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Como exemplo, citou o caso de Bolsonaro: “Agora, se não for, aí ele vai ter que tratar. Vai reduzir para todo mundo, inclusive para ele.”
Paulinho acrescentou que as negociações no Congresso vão definir o alcance dessa diminuição: “Vamos supor que, nessa discussão, no Congresso, a gente reduza 10 anos. Então ele [Bolsonaro] continuaria com 17. Aí o caso dele teria que ser tratado de uma outra forma, e não mais nesse projeto que nós vamos apresentar.”
Relação com o STF
O relator reforçou que não pretende elaborar um texto que coloque o Congresso Nacional em confronto com o Supremo.
“Eu conheço o ministro Alexandre Moraes [desde] quando era advogado aqui em São Paulo, tenho uma relação desde aquela época com ele. E, quando fui indicado o relator, de certa maneira, se tranquiliza ali parte importante do Supremo, que sabe que eu não vou fazer nenhum projeto que vai afrontar o Congresso Nacional com o Supremo”, afirmou.
Paulinho disse que a meta é buscar uma saída institucional sem gerar embates entre os Poderes. “Essa coisa que eu estou trabalhando para evitar, tem que a gente possa efetivamente pacificar o país. Para pacificar o país, eu tenho que apresentar alguma coisa que não afronte nenhum Poder”, ressaltou.
“PL da Dosimetria”
Nos bastidores, porém, o projeto tem outro desenho. O texto oficial é de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e abrange atos cometidos entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei.
A tramitação ganhou velocidade com a aprovação do regime de urgência na Câmara, em meio à pressão da bancada bolsonarista, que exige que a proposta alcance diretamente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo é transformar a revisão das penas em uma forma indireta de anistia, contornando a decisão do STF.
A articulação também conta com o apoio do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de Michel Temer, que assumiu o papel de fiador político da medida. O ex-presidente foi tratado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como “um grande conselheiro” e homem “comprometido com a pacificação do Brasil”.
O “PL da Dosimetria” é apresentado como um projeto para reduzir o rigor das penas de quem participou dos ataques de 8 de janeiro, mas, na prática, funciona como um perdão coletivo.
O texto, que se apresenta como solução para “pacificar o país”, reabilita politicamente os responsáveis pela tentativa de golpe contra a Constituição. Temer e Aécio, veteranos de articulações de bastidores, conduzem o processo que busca transformar a condenação histórica do STF em um alívio judicial para os golpistas.
De volta a 2016?!!!
O Brasil não aguenta mais Aécio Neves e Michel Temer!!!pic.twitter.com/EH05nT7NaO— André Telles (@andrectelles) September 19, 2025