O governo Donald Trump entrou nesta sexta-feira (19) com um pedido à Suprema Corte dos Estados Unidos para encerrar as proteções contra deportação de cerca de 300 mil venezuelanos que vivem no país. A gestão republicana acusou um tribunal inferior de cometer uma “afronta desnecessária” ao manter o benefício migratório em vigor.
O caso gira em torno da decisão da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, que no início deste ano revogou o Status de Proteção Temporária (TPS) concedido aos venezuelanos. Esse mecanismo foi criado como medida humanitária para migrantes de países afetados por crises políticas e sociais.
Em maio, apesar da oposição da juíza progressista Ketanji Brown Jackson, a Suprema Corte autorizou Trump a dar andamento à revogação das proteções enquanto o caso seguia nas instâncias inferiores. Posteriormente, o juiz federal Edward Chen, da Califórnia, voltou a conceder liminar favorável aos venezuelanos, decisão que foi confirmada pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito.
No recurso apresentado agora, o governo Trump acusou os magistrados de manterem uma posição “indefensável” ao bloquear a medida. Segundo a argumentação, a permanência dos imigrantes seria “contrária ao interesse nacional”, mesmo de forma temporária.
As primeiras proteções do TPS aos venezuelanos foram concedidas em março de 2021, durante o governo Joe Biden, e renovadas em 2023. Pouco antes da posse de Trump em janeiro de 2025, a Casa Branca democrata havia estendido a medida por mais 18 meses.
Para o governo republicano, as ordens judiciais favoráveis aos venezuelanos desrespeitam as decisões anteriores da Suprema Corte. “Sejam essas ordens uma única frase ou muitas páginas, ignorá-las, como os tribunais inferiores fizeram neste caso, é inaceitável”, afirmou a defesa de Trump.