O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) se manifestou nesta sexta-feira (19) contra a redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que não cabe negociação entre os Poderes sobre o tema, já que os julgamentos ainda estão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Lindbergh, a proposta de reduzir as punições é inconstitucional por ferir a separação de Poderes e violar cláusula pétrea da Constituição. Para ele, trata-se de uma “anistia disfarçada”, com objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares envolvidos na tentativa de golpe.
O parlamentar destacou que a pena para golpe de Estado atualmente varia de 4 a 8 anos, abaixo da punição por roubo simples, que vai de 4 a 10 anos. Com a aprovação da proposta em discussão no Congresso, a pena poderia cair para 2 a 6 anos. Lindbergh disse que a medida criaria desproporcionalidade no sistema penal, punindo com rigor crimes patrimoniais enquanto trataria com brandura ataques à democracia.
Somos contra a redução das penas para os crimes do 8 de janeiro. Não cabe negociação entre os Poderes, pois o julgamento ainda está em andamento, sem trânsito em julgado, com recursos possíveis para debater a dosimetria. A democracia é o bem jurídico protegido e não pode ser…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) September 19, 2025
“Quem tem competência para modular penas é o STF, não o Congresso”, escreveu. Ele ressaltou que o Legislativo estaria instrumentalizando a lei para blindar agentes que atentaram contra o Estado de Direito.
O deputado ainda alertou que, em vez de proteger a democracia, o Parlamento estaria usando a PEC da Blindagem para atender a interesses políticos de um grupo específico. “O projeto é materialmente inconstitucional e desvia sua finalidade para beneficiar Jair Bolsonaro e seus aliados”, disse.
Lindbergh convocou militantes e simpatizantes para atos no próximo domingo (21), em várias cidades do país, contra a proposta. “Somos contra a anistia, contra a redução de penas para golpistas e contra a PEC da Blindagem”, escreveu o parlamentar em sua publicação.