O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, desembarcou nos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral da ONU com uma missão considerada estratégica pelo governo Lula: atuar como interlocutor entre o Judiciário brasileiro e autoridades estrangeiras diante das críticas internacionais sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Daniela Lima, do Uol, ele pretende “ser essa ponte, construir algo que faça com que entendam o processo no Brasil”, ainda que não haja sinais de disposição por parte do governo estadunidense em dialogar sobre o tema.
A presença de Lewandowski na comitiva ganhou importância diante da promessa dos Estados Unidos de adotar novas sanções contra o Brasil e contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvidos no julgamento.
Lewandowski foi ministro do STF de 2006 a 2023, período em que ocupou a presidência da Corte e tornou-se decano. Chamado por Lula para assumir o Ministério da Justiça após a indicação de Flávio Dino para o Supremo, passou a coordenar a política de segurança pública do país. De sua autoria, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que prevê maior integração entre polícias estaduais e federal, ainda aguarda análise desde abril.
Ao mesmo tempo em que carrega o peso institucional de ex-ministro da Suprema Corte, Lewandowski procura transmitir à comunidade internacional que as decisões contra Bolsonaro respeitaram o devido processo legal e a independência do Judiciário brasileiro.
Para o governo, sua participação em Nova York reforça a narrativa de que não há perseguição política, mas sim aplicação da lei diante da tentativa de ruptura democrática de 8 de janeiro de 2023.
Julgamento de Bolsonaro
A decisão de condenar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, que considerou o ex-presidente culpado por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Na divisão das penas, Bolsonaro recebeu 8 anos e 2 meses por golpe de Estado, 6 anos e 6 meses por tentativa de abolição do Estado Democrático, 7 anos e 7 meses por organização criminosa, além de duas penas de 2 anos e 6 meses por danos ao patrimônio. No total, foram fixados 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 124 dias-multa, calculados em dois salários mínimos cada, o que deve superar R$ 300 mil.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino defendeu que o valor fosse ainda maior, lembrando a “alta capacidade econômica” do ex-presidente. Alexandre de Moraes, relator do caso, reforçou o argumento e citou que Bolsonaro admitiu ter recebido “R$ 40 milhões em Pix”. Dino completou: “Eu não estava lembrando do valor, senão iria propor três salários mínimos”.