O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda (22) novas sanções da Lei Global Magnitsky, atingindo Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e divulgada no site oficial do Departamento do Tesouro dos EUA. O instituto Lex, ligado à família, também entrou na lista.
Criada em 2012, ainda no governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos punam estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Desde então, 740 pessoas foram alvo das sanções, que incluem congelamento de bens e proibição de circulação em território americano.
A lei leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em 2009 em uma prisão de Moscou, aos 37 anos. Inicialmente, o dispositivo foi limitado aos envolvidos no caso, mas ganhou alcance global em 2016.
A primeira aplicação da Magnitsky ocorreu em 2017, durante o próprio governo Trump, contra três autoridades de corrupção e abusos de direitos humanos: Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana.
Desde então, a lista de sancionados cresceu. Em 2020, por exemplo, os EUA puniram autoridades e órgãos da China após acusações de abusos contra minorias étnicas em Xinjiang. Em 2023, 9 pessoas de diferentes países, incluindo Afeganistão, Bulgária, Haiti e Rússia, foram alvo das sanções.
Entre os nomes mais conhecidos estão os do ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes e do ex-vice Hugo Velázquez Moreno, acusados de envolvimento em casos de corrupção.
Só no último ano, 70 novos indivíduos entraram na lista da Magnitsky, segundo relatório oficial publicado em março. O documento mostrou a continuidade do uso da legislação como instrumento central da política externa americana.