Advogados criminalistas alertam que a proposta em discussão no Congresso para reduzir as penas dos condenados por golpismo pode transmitir à sociedade uma forte sensação de impunidade. Com informações da Folha de S.Paulo.
A medida é defendida pelo relator do chamado “PL da Dosimetria”, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que rejeitou tanto a manutenção integral das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a anistia ampla defendida por setores bolsonaristas.
Segundo os especialistas, mudanças na dosimetria podem reduzir as sentenças a ponto de permitir que condenados cumpram pena em regime aberto, destinado a quem recebe menos de quatro anos de prisão.
Para o advogado Pierpaolo Bottini, a proposta tem “uma vantagem técnica porque, ao contrário da anistia, dificilmente pode ser declarada inconstitucional pelo STF”, mas admite que cortes drásticos podem resultar em sensação de impunidade.
A professora Raquel Scalcon, da FGV Direito-SP, avalia que existem dois caminhos legislativos: “Ou se reduz as penas dos crimes em si ou se estabelece que não é possível aplicar cumulativamente certos crimes”. Ela lembra que a Constituição exige que leis mais brandas retroajam, beneficiando todos os condenados.
Críticas à proporcionalidade
Para o advogado Theo Dias, as discussões atuais seguem a “tendência do Brasil de procurar soluções de pacificação que contemporizam e colocam o problema debaixo do tapete”. Ele critica as penas aplicadas a parte dos réus do 8 de Janeiro, consideradas “excessivas”, mas defende punições severas para os articuladores do golpe, como Jair Bolsonaro (PL) e generais de seu entorno.
“Penas para esses crimes devem ser muito altas, pois a imposição de um regime autoritário resulta na prática de inúmeros outros crimes, como tortura, homicídios e censura”, afirmou.
Dias ainda considera que o STF errou ao não absorver o crime de tentativa de abolição do Estado de Direito pelo de tentativa de golpe de Estado, o que teria resultado em punições menores para envolvidos sem cargos de relevância. Ainda assim, defende que mudanças legislativas imediatas seriam arriscadas: “A redação de tipos penais deve ser feita a partir de critérios técnicos, sem clamor social”.
Impacto político e jurídico
Estudos mostram que o Brasil já pune o crime de golpe de Estado de forma mais branda que países como EUA, Alemanha e França. Para Scalcon, reduzir ainda mais as sentenças traria dois efeitos: “uma desautorização da decisão do Supremo e, segundo, uma sensação de impunidade”.
Bottini também alerta para o impacto social: “Uma redução deste tipo pode gerar sensação de impunidade na população”. A avaliação é que a proposta, se aprovada, pode mudar não apenas a percepção sobre os julgamentos do STF, mas também o custo político de tentar um golpe no país.