O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para que as defesas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Figueiredo respondam à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos são acusados de coação no curso do processo judicial, em um caso relacionado à tentativa de golpe que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes determinou que o prazo seja cumprido conforme a legislação, mas a notificação pode ser dificultada devido ao fato de ambos estarem fora do país. A denúncia da PGR aponta que Eduardo e Figueiredo tentaram interferir no processo, junto ao governo de Donald Trump, com sanções e tarifas ao Brasil e autoridades.
Em uma nota divulgada na terça (22), os dois denunciados disseram que aguardariam “muito pacientemente” a comunicação formal do processo pelas vias legais entre o Brasil e os Estados Unidos antes de se manifestarem oficialmente. A situação complica-se pela dificuldade do STF em realizar a notificação, dada a ausência dos envolvidos no país.
Caso o Supremo não consiga notificar Eduardo e Paulo Figueiredo, a Corte pode determinar que a citação seja feita por edital ou até mesmo que a defesa seja apresentada pela Defensoria Pública, conforme os trâmites legais.
O prazo dado pela PGR serve para que os denunciados tenham a chance de se defender formalmente. A decisão do STF de iniciar o processo não significa que os acusados se tornarão réus imediatamente. O julgamento posterior determinará se as acusações contra eles têm fundamento e se, de fato, haverá uma ação penal em andamento.
Além do processo no STF, Eduardo também enfrenta problemas no exercício de seu mandato na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou sua indicação como líder da minoria, uma manobra usada pelo filho do ex-presidente para tentar evitar perder o mandato por faltas não justificadas.
Eduardo Bolsonaro havia pedido licença do cargo em março, mas a autorização foi concedida apenas até julho, o que implica que suas ausências posteriores à data não são mais justificadas.