O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, apresentou relatório pela rejeição integral da proposta. Segundo o parlamentar, o texto é inconstitucional e tem como único objetivo proteger parlamentares e dirigentes partidários de investigações e processos judiciais.
Em entrevista à CNN Brasil, Vieira afirmou que a PEC é “imprestável” e “rompe padrões aceitáveis”, ao prever que deputados, senadores e presidentes de partidos só possam ser processados com autorização de seus pares. Para ele, a medida abriria espaço para a impunidade e representaria um retrocesso no combate ao crime.
O senador lembrou que, entre 1988 e 2001, vigorou uma regra semelhante, ainda que mais branda, que resultou em centenas de pedidos de investigação barrados no Congresso. Segundo ele, a proposta atual repetiria esse modelo de proteção corporativa, beneficiando inclusive organizações criminosas.
Vieira destacou que 51 senadores já se manifestaram contra a PEC e que o clima no Senado é de rejeição. “Tem dois tipos de parlamentar que votam favoravelmente a esse tipo de proposta: aqueles que querem defender bandido e aqueles que não sabem o que estão votando”, declarou.
O relatório também critica a inclusão de presidentes de partidos na blindagem. Para o relator, a medida foi motivada por “medo de cadeia, medo de processo”, justamente em um momento em que dirigentes partidários movimentam bilhões de reais em recursos públicos e precisam ser mais fiscalizados.
Com a posição do relator e a mobilização de senadores, a expectativa é que a PEC da Blindagem seja derrotada ainda na CCJ, sem chegar ao plenário do Senado. O parecer será votado como primeiro item da pauta da comissão.