O PL apresentou recurso contra a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. A medida, anunciada nesta terça-feira (23), foi assinada pelo líder da sigla, Sóstenes Cavalcante, que alegou que a escolha de líderes partidários deve ser apenas comunicada à Mesa Diretora, sem possibilidade de veto individual.
A decisão de Motta ocorreu após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo, acusado de coação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia da oposição buscava blindar o parlamentar das faltas registradas em plenário, já que ele está nos Estados Unidos desde julho e acumula 23 ausências não justificadas, número quase duas vezes maior que suas presenças.
O regimento interno da Câmara prevê a cassação de mandato para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões no mesmo ano, salvo em caso de licença ou missão autorizada. O PL pretendia que a função de liderança evitasse a perda de mandato do deputado, substituindo Caroline de Toni (PL-SC) no posto.
Em resposta, a Secretaria-Geral da Mesa destacou que o exercício da liderança exige presença em plenário, incluindo atividades como orientar votações, encaminhar requerimentos e participar do colégio de líderes. O parecer técnico concluiu que a ausência física de Eduardo inviabiliza o cumprimento dessas funções.
O recurso apresentado pelo PL cita precedente da Mesa Diretora em 2015, quando decisão liderada por Eduardo Cunha teria flexibilizado a ausência de registro presencial. A legenda defende que essa interpretação segue válida e deve ser aplicada ao caso.
Apesar do recurso, Motta reforçou no Diário da Câmara que a decisão de veto está mantida. Caso Eduardo continue acumulando faltas, a cassação poderá ser analisada pela Mesa Diretora. A oposição, no entanto, afirma que seguirá tentando manter o deputado na liderança para garantir proteção regimental.