A equipe política do presidente Lula (PT) avalia que a pauta da anistia perdeu força no Congresso e concentra agora seus esforços na votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), conforme informações do Globo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu pautar a proposta na próxima semana e afirmou que o relatório de Arthur Lira (PP-AL) será apreciado. Ele disse a líderes partidários que a proposta do IR “está madura” para votação.
Na última terça-feira (23), a ministra Gleisi Hoffmann participou de uma reunião na residência oficial de Motta com líderes partidários para reforçar a prioridade do Planalto em aprovar a proposta do IR ainda em setembro.
A avaliação no entorno da ministra é de que não há consenso político para uma anistia ampla que beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos golpistas.
Segundo aliados de Gleisi, a anistia não pode seguir travando a agenda do governo. Eles apontam três fatores que reduziram o espaço para qualquer acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da redução de penas.
Três fatores contra a anistia
O primeiro foi o vazamento da ligação entre o ex-presidente Michel Temer e o ministro Alexandre de Moraes, durante encontro com Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), que expôs a tentativa de articulação política e gerou constrangimento no STF.
O segundo fator foi a força dos protestos contra a PEC da Blindagem e a anistia, realizados em pelo menos 22 capitais no último domingo (21), que reuniram mais de 80 mil pessoas apenas em São Paulo e no Rio. O ministro Gilmar Mendes elogiou as manifestações e disse que o país mostrou não ter “espaço para rupturas e retrocessos”.
O terceiro elemento foi a inclusão, pelos Estados Unidos, da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e do instituto jurídico da família na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para aliados do Planalto, o episódio evidenciou que a família Bolsonaro perdeu margem de manobra no cenário internacional.
Temor de bomba fiscal e avanço em outras pautas
Apesar do apoio à ampliação da faixa de isenção, há preocupação no governo de que a oposição tente derrubar as medidas de compensação previstas no projeto e transforme a proposta em uma “bomba fiscal”. Integrantes do Planalto, no entanto, acreditam que o movimento não prosperará diante do desgaste do bolsonarismo após os protestos.
Além do IR, o governo quer avançar em pautas sociais como o programa Gás do Povo. O vice-líder Alencar Santana (PT-SP) apresentou ainda uma proposta para alterar o regimento da Câmara e exigir que deputados exerçam seus mandatos em território nacional, medida que pode atingir Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em autoexílio nos Estados Unidos.
“Creio que o governo terá avanços em sua pauta, em especial IR e gás. Será difícil ser contra esses projetos. O pessoal entendeu que o governo tem base social e que a pauta tem eco”, afirmou Santana.