O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou nesta quarta-feira (24) como “vergonha nacional” a PEC das Prerrogativas, também chamada de PEC da Blindagem, rejeitada pelo Senado. A proposta previa ampliar a proteção de deputados e senadores contra ações da Justiça, condicionando prisões e processos à autorização do plenário das Casas Legislativas.
“Foi desnecessária, provocativa. Passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira. O único jeito de as pessoas serem protegidas é não fazerem coisa errada. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Está com medo do quê?”, questionou Lula ao comentar a derrota do projeto.
O texto havia sido aprovado na Câmara, mas encontrou forte resistência no Senado. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi rejeitado por unanimidade, com 26 votos contrários. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu arquivar a proposta, impedindo novos recursos ou votação em plenário.
Lula afirmou que o resultado foi o destino adequado da PEC. “Aconteceu com essa PEC o que ela merece: desaparecer. Porque foi uma vergonha nacional”, disse o presidente, em referência à decisão do Senado.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também se posicionou contra o texto. Em seu parecer, afirmou que a medida representava um grave retrocesso para a moralidade pública e a luta contra a impunidade. “Confio que o plenário desta comissão rejeitará a PEC, virando uma página triste do Legislativo e atendendo à vontade popular, que clama por mais Justiça”, declarou.
A derrota da PEC da Blindagem reforçou o desgaste da proposta entre os parlamentares e a opinião pública. O placar unânime na CCJ consolidou o arquivamento definitivo do projeto, encerrando a tramitação de uma das medidas mais polêmicas do Congresso em 2025.
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