A pena de 27 anos e 3 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por articular um golpe de Estado pode cair para 16 anos, dependendo do desfecho das negociações em torno do PL da Dosimetria, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
O projeto em discussão na Câmara prevê mudanças na aplicação das penas relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. O relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deve finalizar o texto apenas na próxima segunda-feira (29).
Nos bastidores, as propostas incluem a redução das penas para dois crimes — golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito — e a definição de que um absorve o outro, evitando condenações duplas.
Hoje, a legislação brasileira prevê penas de 4 a 12 anos para golpe de Estado e de 4 a 8 anos para abolição violenta do Estado democrático de direito. O PL estuda reduzir essas faixas para 2 a 8 anos e 2 a 6 anos, respectivamente.
Com a redução, a pena de Bolsonaro poderia cair para 16 anos, o que permitiria progressão de regime em cerca de 2 anos e 8 meses, considerando bom comportamento.
“Estou trabalhando para pacificar o país, não poderia deixar essa guerra que está hoje, essa confusão entre o Senado e a Câmara”, disse Paulinho, que marcou reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (PP-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
STF já adota tese de unificação dos crimes
O entendimento de que um crime absorve o outro já é defendido por ministros do STF. André Mendonça, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso avaliam que não há como aplicar penas separadas para golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.
No julgamento de Bolsonaro, Fux absolveu o ex-presidente de outros cinco crimes denunciados pela PGR, mas votou pela condenação em 27 anos. Para ele e Barroso, o crime de golpe de Estado — mais grave — absorve o de abolição. Mendonça, por outro lado, entende que ocorre o inverso.
Antes da condenação, a defesa de Bolsonaro já havia sustentado essa tese. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Bueno afirmaram que “o crime do art. 359-M do Código Penal [golpe de Estado] é parte inevitável do resultado pretendido pelo tipo do art. 359-L [abolição violenta do Estado democrático de direito], e por ele é absorvido”.
A unificação dos crimes tem sido vista como alternativa à proposta de anistia ampla defendida pelo bolsonarismo. Ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes deram aval à articulação liderada por Paulinho da Força, Aécio Neves (PSDB) e Michel Temer para reduzir penas dos golpistas sem extinguir as condenações.