O deputado federal Fábio Schiochet (União Brasil-PR), presidente do Conselho de Ética da Câmara, designou nesta sexta-feira (26) o bolsonarista Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) como relator do processo de quebra de decoro parlamentar aberto contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A ação, que pode resultar na cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi instaurada na última terça-feira (23) com base em uma representação da bancada do Partido dos Trabalhadores. Eduardo está fora do Brasil desde o mês de fevereiro.
A representação do PT solicita a perda do mandato do parlamentar com base em sua atuação nos Estados Unidos. O partido alega que Eduardo Bolsonaro “permaneceu no exterior durante o exercício do mandato e tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.
Além deste processo, o deputado responde a outras três representações no colegiado que também pedem sua cassação, mas que ainda não foram pautadas para análise.
Histórico pró-Bolsonaro
Em agosto, Schiochet concedeu uma entrevista à CNN na qual afirmou não enxergar quebra de decoro parlamentar nas quatro representações existentes contra Eduardo. Na ocasião, ele se referia às acusações de que o deputado estaria articulando, em território estadunidense, ataques ao Judiciário brasileiro que resultaram na aplicação de sanções internacionais contra o país.
“Eu, como presidente do Conselho de Ética, não vejo quebra de decoro em cima desses movimentos que entraram no Conselho de Ética. Não houve agressão, não houve agressão verbal, não houve ganho em cima do mandato dele para ser passível de quebra de decoro parlamentar”, declarou Schiochet.
Ele acrescentou que a análise dos casos seria feita com responsabilidade a partir de 2 de setembro, referindo-se a “20 casos contra 11 deputados federais”.
Schiochet também projetou que o colegiado será bastante demandado em 2025, por ser um ano pré-eleitoral. “O deputado Eduardo Bolsonaro pode perder o mandato por falta, por não estar vindo para a Câmara. Mas, nas representações que chegaram no Conselho de Ética, eu não vejo como quebra de decoro parlamentar para pedir a cassação de mandato”, avaliou na época.
O presidente do Conselho alertou que “vai ser um ano muito conturbado, um ano muito agitado no Conselho de Ética” e defendeu que os membros do colegiado atuem com muita responsabilidade, pois, em sua opinião, “está se banalizando o Conselho de Ética”.