O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu nesta sexta-feira (26) uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigava a TV Globo a manter contrato de afiliação com a TV Gazeta, de Alagoas, pertencente ao grupo do ex-presidente Fernando Collor. A medida terá validade até o julgamento definitivo da ação principal.
Barroso destacou que a TV Gazeta foi utilizada em esquemas de lavagem de dinheiro, conforme ficou comprovado no julgamento que condenou Collor e um executivo da emissora no Supremo. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e cumpre atualmente prisão domiciliar em Maceió.
O ministro afirmou que a manutenção do contrato entre a Globo e a TV Gazeta poderia representar risco para o setor de radiodifusão, ao obrigar uma concessionária de serviço público a manter vínculo com uma empresa envolvida em atividades criminosas.
Segundo o despacho, a decisão do STJ geraria “grave insegurança jurídica” e comprometeria a autonomia negocial de empresas de comunicação. Para Barroso, perpetuar a afiliação imporia à Globo a condição de “garantidora universal” de sua parceira.
Ele ressaltou ainda que, mesmo com a possibilidade de afastamento de Collor e do dirigente condenado, a Globo possui direito legítimo de não associar sua marca a uma empresa envolvida em crimes financeiros.
Barroso deixa a presidência do Supremo na próxima segunda-feira (29). A decisão agora deverá ser submetida ao colegiado da Corte, que analisará o mérito da ação em momento posterior.