O presidente Javier Milei autorizou, por meio de um decreto, a entrada de tropas dos Estados Unidos na Argentina e a saída de forças argentinas para o Chile, a fim de participar de exercícios militares internacionais marcados para outubro e novembro.
A medida reacende críticas porque, segundo a Constituição Nacional, cabe ao Congresso deliberar sobre a presença de tropas estrangeiras no país. O Executivo havia enviado um projeto de lei para votação, mas o decreto acabou substituindo a discussão parlamentar, sob a justificativa de “urgência”, já que os treinamentos têm datas definidas.
Os exercícios previstos
O primeiro será o Exercício Solidaridad, programado entre 6 e 10 de outubro em Puerto Varas (Chile), no qual tropas argentinas participarão de treinamentos para coordenação de respostas a catástrofes naturais, em acordo bilateral firmado em 1997.
De acordo com o decreto, a missão busca “fortalecer os vínculos de integração entre Argentina e Chile, com medidas de transparência e confiança mútua”, além de criar uma maior interoperabilidade em situações de emergência.
O segundo é o Exercício Tridente, que acontecerá de 20 de outubro a 15 de novembro em território argentino, incluindo as bases navais de Mar del Plata, Ushuaia e Puerto Belgrano, além de áreas marítimas e terrestres. Neste caso, o governo autorizou a entrada de tropas norte-americanas para operações conjuntas, manobras navais e treinamentos de assistência humanitária. O decreto também fala em promover uma “integração doutrinária” com a Marinha dos EUA.
Defesa e críticas
Segundo a Casa Rosada, não participar desses exercícios significaria “afetar significativamente o adestramento das forças argentinas” e enfraquecer a cooperação internacional. O governo argumenta que as manobras reforçam tanto os laços militares quanto os vínculos políticos e estratégicos na região.
No entanto, o uso de um DNU para autorizar a presença de tropas estrangeiras levanta questionamentos sobre os limites democráticos da decisão, já que o Congresso foi novamente contornado em um tema sensível de soberania nacional.
O decreto, assinado por Milei e todo seu gabinete, já está em vigor, mas precisará ser analisado pela Comissão Bicameral Permanente do Congresso, que tem dez dias úteis para avaliar sua validade.