A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1°) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 5 mil. O projeto foi proposto pelo governo para cumprir uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator do projeto é o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que ontem afirmou em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que a compensação necessária para viabilizar a proposta terá impacto e “vai onerar”, referindo-se a um dos pontos do projeto que afeta os mais ricos: a alíquota mínima de 10% sobre quem hoje soma rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
Lira ressaltou que caberá ao plenário decidir se haverá ou não exceções à alíquota mínima de 10% sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano. O deputado tenta estabelecer um acordo sobre esse ponto antes da votação. Embora a ampliação da faixa de isenção seja considerada consensual, a expectativa é de embate no plenário sobre o desenho da compensação e a possibilidade de abrir exceções à alíquota mínima.
O texto em análise amplia a faixa de isenção até R$ 5 mil por mês, com um desconto parcial para quem tem renda de até R$ 7,3 mil, e cria uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de altíssima renda. A medida é apontada pelo Planalto como central para aliviar a carga da classe média e aumentar a progressividade do sistema tributário. Hoje, está isento do pagamento de IR quem recebe até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos neste ano.
Se o projeto for aprovado na Câmara e depois no Senado como está relatado por Lira, a pessoa que ganha até R$ 5 mil não pagará mais IR. Quem recebe entre esse valor e R$ 7.350 também será beneficiado, mas em um nível menor, com um alívio proporcional. Se a matéria for aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula neste ano, tanto a isenção quanto a cobrança de imposto mínimo começam a valer em 2026.
O texto relatado por Arthur Lira manteve a maior parte do texto proposto pelo governo por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluindo a cobrança mínima de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano. O projeto prevê também um alívio para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Este teto foi estabelecido pelo parlamentar, já que a proposta do governo era até R$ 7.000. O deputado disse que a ampliação da faixa beneficiada pode atingir até 500 mil pessoas.
Outra modificação: o relator retomou a possibilidade de pessoas jurídicas ganharem créditos tributários caso a cobrança de Imposto de Renda mínimo dos sócios da empresa, somada ao IRPJ e CSLL, fique acima de 34%. Pelo texto, o redutor será aplicado por meio de créditos tributários concedidos na declaração de IR anual.
Com a modificação, o projeto não terá mais sobras de arrecadação nos próximos três anos. “Hoje o projeto está justo, com um pequeno déficit para 2028, plenamente assimilável pelo governo”, disse Lira, após a apresentação de seu relatório.
A cobrança da tributação mínima no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é o pilar que sustentará as contas do governo federal, de estados e municípios, compensando a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e os descontos para quem ganha até R$ 7.350. Quem ganha acima de R$ 600 mil por ano começará a ser cobrado.
A alíquota começa em zero e vai subir gradativamente, até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda, incluindo dividendos — modelo de distribuição de lucros pelas empresas que hoje é isento para pessoa física.