Partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL tem dado sinais trocados quanto ao projeto de lei da dosimetria, que funciona como uma espécie de “anistia light” ao reduzir a pena dos presos e condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Com informações do Globo.
De um lado, Bolsonaro deixou claro em conversa reservada na semana passada com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que não vai apoiar a articulação no Congresso em torno da aprovação da proposta, capitaneada pelo presidente nacional do Solidariedade, o deputado federal Paulinho da Força (SP), com o apoio do ex-presidente Michel Temer e do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).
Essa é, aliás, a posição pública de todas as lideranças do partido. Nos bastidores, porém, integrantes da cúpula do PL têm admitido a interlocutores que “não podemos votar contra soltar o pessoal [do 8 de Janeiro]”, em referência aos efeitos práticos do PL da dosimetria: a redução da pena dos condenados, com a esmagadora maioria saindo do regime fechado.
Ou seja, segundo a jornalista Malu Gaspar, do Globo, uma oposição ao projeto da dosimetria poderia ser interpretada como um sinal de desprezo ou indiferença à situação das centenas de condenados pelo Supremo que se envolveram nas manifestações que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes, e que seriam diretamente beneficiados com a medida.
“Bolsonaro já foi avisado que a anistia não é consenso no Congresso e mesmo que fosse aprovada, seria derrubada pelo Supremo”, disse um interlocutor do ex-presidente ouvido reservadamente pelo Globo, sugerindo que a alternativa possível para aliviar a situação dos presos do 8 de janeiro seria mesmo a “anistia light”.
Até mesmo Bolsonaro seria beneficiado com o projeto, que se aprovado poderia fazer a pena dele cair dos 27 anos atuais para 16 anos, que permitiriam a ele migrar de regime e ser liberado em dois anos e oito meses.
O ex-presidente, porém, não quer emprestar seu aval ao projeto, temendo que um eventual endosso seja interpretado como uma traição à militância bolsonarista e esvazie o seu discurso de “perseguição política”.
Após uma reunião com Paulinho na última terça-feira (30), Valdemar afirmou que seu partido e aliados não descansarão “enquanto não aprovarmos a anistia aos presos políticos do 8 de Janeiro”.
Ainda segundo o Globo, a discussão sobre a redução de penas, como uma alternativa à anistia “ampla, geral e irrestrita” defendida pelo clã Bolsonaro, acentuou divisões internas no PL. Enquanto uma ala mais próxima ao Centrão busca convencer Bolsonaro a aceitar a opção negociada, o ex-presidente e seus familiares vêm reiterando que não autorizam o diálogo por uma solução intermediária.
“Meu relatório não é o relatório do Luiz Fux. É um negócio curto e grosso, de mexer em duas ou três penas e pacificar o país”, disse Paulinho à imprensa nesta terça-feira, em meio a uma rotina movimentada de reuniões com lideranças partidárias de diferentes matizes para tentar construir algum consenso. “Qualquer jurista senta no computador e escreve em dez minutos”.
Entre as principais propostas em discussão nos bastidores da Câmara estão a de reduzir as penas dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito e definir que eles se absorvem, o que impediria que um mesmo réu fosse condenado por ambos.
O entendimento de que os crimes de golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito se absorvem já é adotado por três dos 11 ministros do Supremo em julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro: André Mendonça, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.