O texto aprovado é o PL 1.087/2025, de autoria do Poder Executivo, com relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele também estabelece uma redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, com alíquota decrescente conforme o rendimento aumenta.
Para compensar a perda de arrecadação estimada em mais de R$ 25 bilhões por ano, o projeto institui uma alíquota adicional de até 10% sobre rendas extremamente elevadas, calcada em faixa progressiva para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. Essa compensação ficou conhecida popularmente como “taxação dos super-ricos”.
Durante a votação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, deputados da oposição apresentaram resistência à criação da alíquota adicional para os super-ricos. O grupo tentou alterar o texto para retirar essa taxação, propondo que a compensação da renúncia fiscal fosse feita com cortes no orçamento de áreas sociais, como saúde e educação.
Segundo parlamentares contrários ao governo, a cobrança sobre rendas mais altas poderia desestimular investimentos e gerar fuga de capitais. Eles defenderam que a perda de arrecadação fosse suprida pela redução de gastos públicos, especialmente em programas sociais e repasses a estados e municípios.
A proposta, porém, não avançou, já que a maioria da Câmara rejeitou emendas que mexiam em verbas da saúde e da educação. A base governista destacou que essas áreas são consideradas prioritárias e não poderiam ser sacrificadas em nome de benefícios tributários a contribuintes de maior renda.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado. Depois, vai à sanção presidencial. A expectativa é que a lei entre em vigor já em 2026, permitindo que milhões de brasileiros deixem de pagar Imposto de Renda no primeiro ano de vigência.
A medida é considerada uma das principais bandeiras econômicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve impactar diretamente a renda disponível de famílias de baixa e média renda, ampliando o poder de consumo e reduzindo a pressão inflacionária sobre bens essenciais.