A chamada lei anti-Magnitsky propõe a criação de uma comissão responsável por analisar sanções estrangeiras contra cidadãos e empresas brasileiras, como as impostas por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, ao ministro Alexandre de Moraes. O texto busca limitar o cumprimento automático de medidas unilaterais.
As conversas, segundo informações da colunista Malu Gaspar, do Globo, envolvem STF, AGU e Congresso, e a proposta tem como inspiração a decisão de Flávio Dino conhecida como “bloqueio dos bloqueios”. Em vez de suspender todas as punições, a ideia é obrigar bancos e companhias a consultar o colegiado antes de aplicar qualquer restrição.
O grupo seria formado por representantes do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, da PGR e da AGU, em modelo semelhante ao europeu. Tratados multilaterais, como os da ONU, não entram nesse mecanismo de controle.
Além de Moraes e de sua esposa, a lista de alvos da Ofac, órgão do Tesouro americano, inclui integrantes de organizações como al-Qaeda e Hamas, além de facções brasileiras e gangues da Venezuela. O impacto imediato foi sentido no setor financeiro, com bancos temendo sanções e perda de R$ 42 bilhões em valor de mercado em um único dia.
O ministro Gilmar Mendes confirmou ter tido acesso ao texto, construído a partir da regulação europeia e da decisão de Dino. Para o governo Lula, a medida garante segurança jurídica e pode abrir caminho para recursos em tribunais americanos contra bloqueios de ativos e cartões vinculados a Moraes.
No Congresso, a proposta deve enfrentar resistência da oposição, especialmente da bancada bolsonarista, que a vê como uma tentativa de blindar o ministro. O Palácio do Planalto avalia a melhor data para enviar o projeto, adiada por conta da crise política em torno da PEC da Blindagem e do debate sobre anistia.