O presidente Lula deu aval para que avance a discussão sobre o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, se confirmada, não elimina as provas teórica e prática aplicadas pelos Departamentos de Trânsito (Detran), que continuam sendo exigidas de todos os candidatos.
Hoje, quem deseja tirar a CNH deve cumprir 45 horas de aulas teóricas e 25 horas de aulas práticas em autoescolas credenciadas. O novo modelo em estudo pretende flexibilizar essa regra, permitindo que parte da formação seja feita fora das instituições tradicionais.
Lula autorizou o Ministério dos Transportes a abrir uma consulta pública sobre o tema. A ideia inicial é que candidatos das categorias A (motos) e B (carros) possam ter aulas práticas e teóricas com instrutores autônomos credenciados pelo Detran, sem a exigência das cargas horárias mínimas atuais.
Se a medida for implementada, as autoescolas seguirão funcionando, mas a matrícula nelas deixará de ser obrigatória. O governo argumenta que os altos custos das aulas acabam dificultando o acesso à CNH e estimulam a circulação de motoristas irregulares.
Em contrapartida, entidades que representam o setor, como a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), dizem que a mudança ameaça cerca de 15 mil empresas e 300 mil empregos em todo o país. O grupo defende que a obrigatoriedade garante melhor preparo e segurança viária.
O processo está em fase inicial. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde a sociedade poderá apresentar sugestões. Após esse período, as contribuições serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Cabe ao Contran decidir pela implementação da medida, que pode ser aprovada por meio de resolução. Até lá, permanecem válidas as regras atuais de formação em autoescolas.