O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a aprovação do projeto que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo Bela Megale, do Globo, Motta relatou a interlocutores que o presidente lhe telefonou para agradecer e disse que não se lembrava da última vez em que o Congresso Nacional havia votado, por unanimidade, uma matéria tão importante.
A proposta foi aprovada com votos dos 493 deputados presentes no plenário, incluindo nomes da oposição e aliados de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, o tema será analisado pelo Senado, que já deu sinais ao Palácio do Planalto de que vai examinar a medida com celeridade.
A proposta é uma das principais bandeiras do governo Lula, que apresentou a isenção como promessa da campanha presidencial de 2022. Para ter validade no ano que vem, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República ainda neste ano.
O texto aprovado é o PL 1.087/2025, de autoria do Poder Executivo, com relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele também estabelece uma redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, com alíquota decrescente conforme o rendimento aumenta.
Para compensar a perda de arrecadação estimada em mais de R$ 25 bilhões por ano, o projeto institui uma alíquota adicional de até 10% sobre rendas extremamente elevadas, calcada em faixa progressiva para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. Essa compensação ficou conhecida popularmente como “taxação dos super-ricos”.
Durante a votação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, deputados da oposição apresentaram resistência à criação da alíquota adicional para os super-ricos. O grupo tentou alterar o texto para retirar essa taxação, propondo que a compensação da renúncia fiscal fosse feita com cortes no orçamento de áreas sociais, como saúde e educação.
Segundo parlamentares contrários ao governo, a cobrança sobre rendas mais altas poderia desestimular investimentos e gerar fuga de capitais. Eles defenderam que a perda de arrecadação fosse suprida pela redução de gastos públicos, especialmente em programas sociais e repasses a estados e municípios.
A proposta, porém, não avançou, já que a maioria da Câmara rejeitou emendas que mexiam em verbas da saúde e da educação. A base governista destacou que essas áreas são consideradas prioritárias e não poderiam ser sacrificadas em nome de benefícios tributários a contribuintes de maior renda. O Ministério da Fazenda estima que 10 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com a isenção e os descontos.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado. Depois, vai à sanção presidencial. A expectativa é que a lei entre em vigor já em 2026, permitindo que milhões de brasileiros deixem de pagar Imposto de Renda no primeiro ano de vigência.