O deputado republicano Rich McCormick, aliado do presidente Donald Trump, enviou uma carta ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, cobrando esclarecimentos sobre como bancos e instituições financeiras brasileiras estão cumprindo a Lei Magnitsky, aplicada pela Casa Branca contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar expressou preocupação com o que chamou de “risco de conformidade” para empresas e investidores americanos que operam no Brasil.
No documento, obtido pelo Metrópoles, McCormick afirmou que a manutenção de um juiz sancionado em um cargo de autoridade “cria riscos diretos para cidadãos e instituições dos EUA”. Ele pediu que o Tesouro e o Office of Foreign Assets Control (OFAC) informem quais obrigações específicas recaem sobre bancos e fundos de investimento americanos que possam ter relação indireta com decisões judiciais de Moraes.
O congressista também questionou se o governo americano pretende emitir orientações internacionais para que países aliados, organismos multilaterais e o setor privado reforcem os padrões de conformidade financeira diante da “situação extraordinária”. McCormick classificou a sanção contra Moraes como “sem precedentes na política externa dos EUA”, destacando que é a primeira vez que um juiz da mais alta corte de outro país é punido sob as autoridades do Global Magnitsky Act.
Segundo o parlamentar, as medidas contra Moraes têm implicações que “vão muito além do Brasil”, afetando diretamente os investidores americanos, a credibilidade da governança financeira internacional e a estabilidade dos mercados emergentes. Ele defendeu que o Tesouro, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e o Federal Reserve coordenem ações para evitar que empresas americanas sejam expostas a riscos jurídicos decorrentes da sanção.
A Lei Magnitsky Global, criada em 2016, permite que o governo dos EUA imponha sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Moraes foi incluído na lista em julho de 2025, por decisão do governo Trump, sob a justificativa de suposta “supressão da liberdade de expressão e do devido processo legal” no Brasil — alegações rejeitadas pelo governo brasileiro e consideradas uma interferência indevida nos assuntos internos do país.
A carta de McCormick reacende o debate sobre os impactos da sanção no sistema financeiro e diplomático entre Washington e Brasília. Enquanto o governo dos EUA evita comentários sobre medidas internas de conformidade, autoridades brasileiras classificam a punição como “política e inaceitável”. O episódio soma-se à tensão crescente entre o governo Trump e o Supremo brasileiro, especialmente após críticas da Casa Branca à atuação de Moraes em investigações sobre desinformação.