O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), apresentou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que dobra a taxação sobre as casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A proposta eleva a alíquota de 12% para 24% e direciona toda a arrecadação adicional à seguridade social.
O texto conta com o apoio de outros parlamentares da bancada petista e deve ser debatido nas próximas semanas em regime de urgência. Segundo Lindbergh, o objetivo da medida é conter o avanço do vício em jogos de aposta, que já afeta milhões de brasileiros.
“Essa medida é importante, pois o Brasil já conta com mais de 2 milhões de pessoas viciadas em jogo, e os registros de atendimento de pessoas com sintomas de jogo patológico na rede pública aumentaram 300% de 2022 para 2024”, afirmou o parlamentar.
O deputado argumenta que a ludopatia, o vício em jogos de azar, tem efeitos severos não apenas sobre a saúde mental, mas também sobre a vida financeira das famílias. “A ludopatia, além de ter fortes impactos na saúde mental do apostador e de sua família, pode ter grande impacto nas finanças pessoais e familiares, levando ao forte endividamento”, completou.
A proposta também busca alinhar o Brasil às práticas internacionais. De acordo com Lindbergh, mesmo com o aumento proposto, o país continuaria com uma tributação mais baixa do que na Europa.
“Essa proposta de lei aumenta a tributação brasileira sobre as bets a um patamar mais elevado do que a média das demais atividades, o que se justifica pelo fato de as bets serem uma atividade nociva à saúde e à economia familiar. Contudo, é importante salientar que, mesmo com o aumento proposto, a alíquota brasileira ainda ficará abaixo da alíquota de outros países, como França e Alemanha”, explicou.
O texto apresentado pelo líder petista propõe que os recursos arrecadados sejam destinados integralmente à seguridade social, fortalecendo políticas públicas voltadas à saúde mental, à assistência social e à recuperação de pessoas afetadas pelo vício em jogos.
O projeto também menciona a necessidade de ampliar campanhas educativas e ações de prevenção em escolas e comunidades. Desde a regulamentação do setor, em 2023, o governo federal vem buscando equilibrar o crescimento do mercado com a proteção dos consumidores.
Estimativas indicam que o volume movimentado pelas plataformas de bets supera R$ 120 bilhões anuais. Para Lindbergh, o endurecimento da tributação faz parte de uma resposta social e sanitária à expansão desse mercado.
“Além de toda a regulação que vem sendo desenvolvida pelo governo federal, devemos aumentar os impostos sobre as bets para que as apostas se tornem um pouco menos atrativas e para que o país obtenha os recursos necessários para investir em seu sistema de saúde”, defendeu.