A Justiça Federal suspendeu o processo de prorrogação antecipada do contrato da Enel São Paulo, atendendo a pedido da prefeitura da capital. A decisão, assinada pelo juiz Maurílio Freitas Maia de Queiroz, impede a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de propor ao governo federal a renovação até que o processo que apura possível caducidade do contrato seja concluído. Com informações do Estadão.
O município acionou judicialmente a Enel, a União e a Aneel após sucessivos problemas no fornecimento de energia e demora na recomposição do serviço durante tempestades e quedas de árvores. A prefeitura argumentou que a empresa não cumpre padrões mínimos de qualidade exigidos pela regulação federal e, por isso, não deve ter seu contrato prorrogado antes de uma análise técnica completa.
Na decisão, o magistrado determinou que a Aneel envie em até cinco dias a íntegra do processo administrativo aberto em outubro de 2024, que trata da eventual caducidade da concessão da Enel. Ele também ordenou que a agência produza uma nova avaliação técnica sobre o desempenho da concessionária, considerando critérios de eficiência, modicidade tarifária, modernização da infraestrutura e qualidade do atendimento.
A Aneel deverá incluir ainda indicadores que antes não estavam sendo considerados, como tempo médio de atendimento a emergências (TMAE), índice de satisfação do consumidor (IASC) e duração de interrupção do serviço em dias críticos (DICRI). Segundo o juiz, a ausência desses dados comprometeria a análise objetiva sobre a qualidade dos serviços prestados.
Em 25 de setembro, a Aneel havia divulgado uma nota técnica preliminar apontando que a Enel SP cumpria requisitos para renovação, mas o documento ainda aguardava deliberação da diretoria. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que os processos de prorrogação e de apuração de falhas da concessionária estão interligados — posição semelhante à adotada pelo magistrado.
A Enel informou que confia no rito de renovação estabelecido pela Aneel. Já a agência reguladora disse não ter sido notificada oficialmente até o momento. O Ministério de Minas e Energia também não se manifestou sobre a decisão judicial até a publicação da reportagem.
Nota da Enel
A Enel tem um compromisso de longo prazo com o país, traduzido por investimentos massivos em tecnologia, renovação de redes e contratação e formação de pessoal. A Companhia explicita sua confiança nos ritos de renovação estabelecidos pelos agentes reguladores, que dão segurança aos investimentos presentes e futuros da empresa e reforça que cumpre rigorosamente todas as cláusulas estabelecidas em seu contrato de concessão.