Um mês após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, o caso segue em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está na fase de elaboração do acórdão, documento que formaliza a decisão da Primeira Turma, reunindo os votos dos ministros e o resumo do julgamento, conforme informações do G1.
Com a publicação do acórdão, começa o prazo para que as defesas apresentem recursos. Somente após o fim dessa etapa é que as prisões poderão ser efetivamente executadas.
Etapa de recursos
Os advogados dos condenados aguardam a conclusão do documento para definir suas estratégias jurídicas. Embora raramente revertam decisões, os recursos podem — em casos excepcionais — reduzir ou extinguir as penas.
Entre as possibilidades estão:
- Embargos infringentes: cabem quando há divergência entre os votos dos ministros. Ficaram conhecidos no julgamento do mensalão. Para serem aceitos, ao menos dois magistrados precisam ter votado pela absolvição — o que não ocorreu neste caso, mas a defesa ainda pode tentar apresentá-los.
- Embargos de declaração: servem para apontar omissões, contradições ou trechos confusos no acórdão. Costumam apenas esclarecer pontos da decisão, mas, em alguns casos, podem levar à redução de pena ou à extinção da punição.
As decisões sobre os recursos serão tomadas pelo relator do processo e, caso sejam rejeitadas, as defesas podem solicitar nova análise pela Primeira Turma.
Quando começa o cumprimento da pena?
Com o esgotamento dos recursos, a condenação de Bolsonaro e dos demais réus se tornará definitiva. Nesse momento, começa o cumprimento das penas e das demais determinações impostas pelo STF, como:
- pagamento conjunto de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos;
- perda dos cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem;
- cassação do mandato de deputado federal de Ramagem, por condenação superior a 120 dias em regime fechado — decisão que caberá à Mesa Diretora da Câmara;
- comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) para análise da indignidade do oficialato, o que pode levar à perda dos postos e patentes de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier;
- aplicação de dias-multa, valores financeiros cobrados como parte da pena.
Bolsonaro segue em prisão domiciliar
Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde o início de agosto, mas ainda não cumpre pena definitiva. A prisão está relacionada a outro inquérito, que apura interferência no processo sobre o golpe de Estado.
De acordo com a Polícia Federal (PF), há indícios de que o ex-capitão tentou pressionar autoridades brasileiras com apoio do governo de Donald Trump, em articulação com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o golpista Paulo Figueiredo.
Enquanto o STF finaliza o acórdão, os próximos meses serão decisivos para definir os rumos jurídicos e políticos do ex-presidente — e se ele começará, de fato, a cumprir pena pela tentativa de subverter o resultado das eleições e atacar as instituições democráticas.