O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o relator do projeto de lei sobre licença-paternidade, deputado Pedro Campos (PSB-PE), chegaram a um acordo com líderes partidários e a bancada feminina da Câmara para ampliar o benefício de forma gradual. O texto, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, prevê que o tempo de afastamento remunerado passará dos atuais cinco dias para dez em 2027, com aumento de cinco dias por ano até alcançar 30 dias em 2031.
A proposta transfere o pagamento do benefício das empresas para a Previdência Social, o que, segundo o governo, deve reduzir resistências do setor privado e equiparar as condições da licença-paternidade às da licença-maternidade, já custeada pelo Tesouro. O acordo atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 1988 cobra do Congresso uma regulamentação definitiva sobre o tema.
De acordo com estimativas da Câmara dos Deputados, o impacto fiscal da medida será de R$ 4,3 bilhões em 2027 e pode chegar a R$ 12 bilhões em 2031. Pedro Campos afirma que os gastos são “razoáveis” e que o projeto respeitará os limites do arcabouço fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso a política de valorização do salário mínimo seja revista, o custo poderá cair quase pela metade.
O texto mantém o Programa Empresa Cidadã, que permite às companhias concederem 15 dias adicionais de licença mediante incentivo fiscal, ampliando o período total de afastamento para até 45 dias. A proposta também garante estabilidade de um mês após o retorno ao trabalho, direito a prorrogação em casos de internação da mãe ou do bebê e 120 dias de licença se a mãe falecer.
Algumas propostas atendem a uma decisão do Supremo Tribunal Federal de ampliar o período dos pais, que hoje é de apenas 5 dias.
O relator destacou que o projeto busca “igualdade de oportunidades entre homens e mulheres” e aproxima o Brasil das práticas adotadas em países europeus. “Ter um pai presente deve ser um direito e não um privilégio”, afirmou. O benefício poderá ser dividido em duas etapas, sendo parte após o nascimento e parte até 180 dias depois.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da frente parlamentar pela licença-paternidade, disse que a proposta une diferentes campos políticos. “Essa é uma construção possível e responsável. A presença do pai melhora a saúde mental, reduz a violência e fortalece o desenvolvimento infantil”, afirmou. O relator deve pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o projeto seja votado nas próximas semanas.