O governo federal divulgou neste domingo (12) o funcionamento do novo modelo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta faz parte de uma minuta de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes e deve reduzir em até 80% o custo total do processo para o candidato.
Segundo o texto, o processo de habilitação será quase todo digital. A solicitação inicial poderá ser feita diretamente no órgão de trânsito de cada estado, e o candidato terá três opções para cumprir o curso teórico obrigatório: aulas on-line oferecidas pelo governo federal, cursos de autoescolas (presenciais ou virtuais) ou escolas públicas de trânsito. As provas práticas e exames médicos continuam obrigatórios e presenciais.
Após a conclusão do curso teórico, o candidato passará pelos exames físicos e psicológicos, sem mudanças nas exigências atuais. O teste teórico seguirá com até 30 questões de múltipla escolha, exigindo 70% de acertos para aprovação. Essa etapa poderá ser realizada a distância, desde que monitorada pela autoridade de trânsito.
A principal novidade está nas aulas práticas: elas deixam de ser obrigatoriamente realizadas em autoescolas. O candidato poderá aprender com veículo próprio ou de terceiros, desde que o carro atenda aos requisitos legais, como idade máxima permitida e identificação de uso para instrução. Não será mais necessário o uso de veículos com duplo comando.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo é desburocratizar o processo e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda. A proposta já recebeu o aval do presidente Lula e não precisará passar pelo Congresso. Após o fim da consulta pública, em 2 de novembro, o governo fará apenas ajustes técnicos antes de colocar as novas regras em vigor.
Entidades que representam autoescolas, como o Sindcfc-MG, reagiram com críticas. O sindicato afirma que a flexibilização pode aumentar os riscos no trânsito e causar desemprego no setor. O governo, por outro lado, defende que a formação teórica on-line manterá a qualidade da instrução e permitirá ao candidato maior autonomia no aprendizado.