O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares. A decisão foi proferida nesta segunda (13).
A solicitação havia sido apresentada em 23 de setembro, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecer denúncia sem incluir Bolsonaro no inquérito sobre ataques contra o Brasil articulados pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
A defesa argumentava que, diante da ausência de denúncia contra o ex-presidente, não haveria motivo para manter as restrições. Moraes, no entanto, entendeu que as medidas continuam necessárias.
O ministro argumentou que a prisão domiciliar e as medidas cautelares são “adequadas e indispensáveis” por conta dos “reiterados descumprimentos das medidas cautelares” e a condenação do ex-presidente no processo da trama golpista.
“O fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.
“A garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade”, prosseguiu.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após decisão da Primeira Turma do STF. Apesar da condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado, o acórdão da decisão ainda não foi publicado, o que permite à defesa apresentar recursos.
Paralelamente à decisão, os advogados de Bolsonaro solicitaram autorização para que ele receba atendimento médico em casa, alegando agravamento de crises de soluço. “O ex-presidente apresentou agravamento de episódios persistentes de soluços, motivo pelo qual se pugna pela célere apreciação do presente pleito”, informou a defesa.
No fim de setembro, Bolsonaro já havia sofrido uma crise semelhante, acompanhada de vômitos. O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, informou que o pai precisou de acompanhamento médico durante toda a noite, embora não tenha sido necessária internação hospitalar.