A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14) o julgamento do chamado núcleo quatro da tentativa de golpe de Estado. O grupo é acusado de atuar na disseminação de desinformação e ataques virtuais contra o sistema eleitoral e as instituições.
Se forem condenados, os sete réus se tornarão os primeiros punidos criminalmente pelo uso de desinformação contra o sistema eleitoral no país. Até agora, casos envolvendo fake news sobre urnas eletrônicas haviam sido julgados apenas na esfera eleitoral — como os de Jair Bolsonaro e Fernando Francischini —, mas nunca sob acusação criminal no STF.
O julgamento começa com as sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República (PGR) e deve se estender por seis sessões, até o dia 22 de outubro.
Os acusados e as acusações
A PGR pediu a condenação de sete réus: o ex-major do Exército Ailton Barros; o major da reserva Ângelo Denicoli; o engenheiro Carlos Rocha; o subtenente Giancarlo Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida; o policial federal Marcelo Bormevet; e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o grupo “fabricou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, os Poderes constitucionais e as autoridades que os representam, fazendo nascer e crescer a instabilidade social necessária para a ruptura institucional”.
Além da campanha de desinformação, os réus também são acusados de pressionar comandantes das Forças Armadas para que aderissem ao plano golpista.
O papel de cada acusado
De acordo com a denúncia, Ângelo Denicoli e Guilherme Almeida ajudaram a espalhar suspeitas falsas sobre as urnas eletrônicas. Denicoli e Reginaldo Abreu também teriam tentado interferir no relatório do Ministério da Defesa sobre as eleições, incluindo informações de um influenciador argentino que não apontavam fraudes.
O engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), é acusado de ter produzido o relatório técnico que embasou a ação do PL pedindo a anulação de mais da metade dos votos do segundo turno de 2022 — mesmo após ser alertado de que as suspeitas não tinham fundamento. Ele nega envolvimento político e afirma que sua atuação foi apenas técnica.
Já Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet são apontados como integrantes de uma estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que teria tentado ligar ministros do STF à empresa fornecedora das urnas eletrônicas. Ambos afirmam que apenas cumpriram funções de rotina.
Ailton Barros, por sua vez, é acusado de orientar ataques a comandantes das Forças Armadas, como Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos de Almeida Baptista Júnior (Aeronáutica), por não terem aderido ao plano de ruptura. Ele alega que suas falas foram privadas e descontextualizadas.